TERMOS E CONDIÇÕES

1 – QUEM PODE PARTICIPAR

Maiores de 18 anos podem participar das ações disponíveis.

2 – SORTEIOS

Ao adquirir o ACÃO PREMIADA o Subscritor irá concorrer aos sorteios das modalidades: 1.1) Loteria Federal: Você concorre em 1 sorteio apurado com base na extração da Loteria Federal do dia marcado. Para concorrer aos sorteios previstos nesta modalidade o Título contém impresso 1 Número(s) da Sorte, não repetido(s) na mesma série, compreendido(s) no intervalo entre “000.000” e “999.999". Para identificar o título sorteado, ao menos um Número da Sorte impresso no título deverá coincidir com o número formado pela combinação do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal adicionando-se ao seu final o primeiro algarismo do segundo prêmio da Loteria Federal.

Se caso nenhuma das combinação forem contempladas, Se caso pela forma descrita, não tenha sido distribuída a um participante, será aplicada a seguinte regra de aproximação: será contemplado o participante que possuir o próximo Número da Sorte imediatamente superior ao efetivamente apurado, na forma acima, e assim sucessivamente até que seja identificado um participante contemplado em cada uma das premiações da modalidade “Loteria Federal”; com o número formado pela combinação do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal.

Caso a Caixa Econômica Federal suspenda definitivamente as extrações da Loteria Federal do Brasil, ou modifique as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as regras deste sorteio, ou haja qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal aos sorteios previstos, a VIA Capitalização S.A, num prazo máximo de trinta dias, promoverá o sorteio não realizado com aparelhos próprios e em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e em idênticas condições às previstas originalmente no título, dando prévia e ampla divulgação do fato. Os Títulos sorteados em todas as premiações descritas anteriormente, exceto os títulos sorteados nos prêmios da modalidade 'Premiação Instantânea', serão resgatados antecipadamente quando da realização do respectivo sorteio e não concorrerão aos próximos sorteios.

3 – VIGÊNCIA:

A vigência do Título é de 2 meses.

4 – RESGATE:

O valor do resgate estará disponível ao Titular do direito de resgate após 2 meses de carência.

5 – ADIAMENTO DA AÇÃO

O ACÃO PREMIADA pode optar A ação poderá ser adiada caso não seja realizada a venda de 100% das cotas apresentadas, como também, a necessidade de averiguação de alguma possível irregularidade no sistema dos sorteios.

6 – DEFINIÇÃO DO CONTEMPLADO DA AÇÃO

O contemplado será sempre o participante que contiver o seu nome e número de contato do celular gravados na cota premiada.

7 – CANCELAMENTO DA AÇÃO

O serviço poderá ser cancelado sem aviso prévio, caso seja comprovada qualquer violação aos termos da ação.

8 – REEMBOLSO DE PAGAMENTO

O reembolso das quotas pagas será unicamente realizado caso a ação seja cancelada e não remarcada. O participante que no caso de pagamento em duplicidade não tiver registrado os dados (nome e contato) no bilhete, deverá solicitar o reembolso do valor pago, apresentando impreterivelmente o comprovante de pagamento e, após checagem do recebimento do valor pago, realizaremos o reembolso.

9 – ATUALIZAÇÕES

O site poderá alterar estes termos conforme as necessidades existentes, visando aperfeiçoar e/ou corrigir possíveis erros e problemas para promover a segurança dos participantes.

10 – ENTREGA AO CONTEMPLADO

O prêmio será entregue nas condições que se encontra. As formas para entrega ou envio serão acertadas com o contemplado da cota paga. Transferência de propriedade por conta do contemplado. O valor dos prêmios descritos é líquido de imposto de renda.

11 – PAGAMENTOS DAS COTAS

Caso o pagamento tenha sido feito em nome de terceiros, será considerado ganhador aquele cujo o nome e contato está no cadastro.

12 – DISPOSIÇÕES GERAIS: A aquisição implica automática adesão às Condições Gerais do Título, das quais o Subscritor declara ter tomado ciência previamente a aquisição. Os direitos e obrigações decorrentes deste Título prescrevem no prazo estabelecido na legislação. Na hipótese de extravio do Título, a responsabilidade será exclusivamente do Subscritor. O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente Regulamento será o do domicílio do Subscritor. É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos. A aprovação deste plano pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

Os dados pessoais acessados em razão da contratação deste título de capitalização serão tradados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para mais informações consulte o SAC: 0800 740 7819. OUVIDORIA: 0800 703 1989. PARA ACESSAR ESSES TERMOS EM PDF: Clique aqui