TERMOS E CONDIÇÕES E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1 – QUEM PODE PARTICIPAR
Maiores de 18 anos podem participar das ações disponíveis.
2 – SORTEIOS
Ao adquirir o ACÃO PREMIADA, o Subscritor irá concorrer aos sorteios das seguintes modalidades:
2.1) Loteria Federal: A participação ocorre com base na extração da Loteria Federal na data marcada. O Título contém impresso 1 Número da Sorte, compreendido entre “000.000” e “999.999". A premiação ocorre pela combinação do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal com o primeiro algarismo do segundo prêmio.
Se não houver ganhador com base na regra inicial, aplica-se a regra de aproximação, premiando o número imediatamente superior.
Caso a Loteria Federal seja suspensa ou alterada, a VIA Capitalização S.A realizará o sorteio com aparelhos próprios em até 30 dias, com fiscalização independente e ampla divulgação.
Títulos sorteados nas premiações (exceto "Premiação Instantânea") são automaticamente resgatados e não participam de futuros sorteios.
3 – VIGÊNCIA
A vigência do Título é de 2 meses.
4 – RESGATE
O valor do resgate estará disponível ao Titular após 2 meses de carência.
5 – ADIAMENTO DA AÇÃO
A ação poderá ser adiada caso:
Não haja venda de 100% das cotas.
Haja necessidade de averiguação de irregularidades no sistema dos sorteios.
6 – DEFINIÇÃO DO CONTEMPLADO DA AÇÃO
O contemplado será o participante cujo nome e número de contato estiverem gravados na cota premiada.
7 – CANCELAMENTO DA AÇÃO
O serviço poderá ser cancelado sem aviso prévio em caso de violação aos termos.
8 – REEMBOLSO DE PAGAMENTO
O reembolso será realizado apenas:
Se a ação for cancelada e não remarcada.
Se houver pagamento em duplicidade e o participante apresentar comprovante.
9 – ATUALIZAÇÕES
Os termos poderão ser alterados a qualquer momento, visando segurança e melhoria dos serviços.
10 – ENTREGA AO CONTEMPLADO
O prêmio será entregue nas condições atuais. A forma de entrega será combinada com o contemplado. O valor do prêmio é líquido de impostos.
11 – PAGAMENTO DAS COTAS
Em caso de pagamento em nome de terceiros, será considerado ganhador quem tiver os dados (nome e contato) registrados.
12 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao adquirir o título, o Subscritor declara estar ciente e aderir aos termos. O foro competente é o do domicílio do Subscritor. É proibida a venda a menores de 16 anos.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade visa esclarecer como a empresa ACAO ENTRETENIMENTO E COMERCIO TECNOLOGICO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.247.357/0001-06, com sede em AV SENHORINHA RAQUELINE, s/n, Centro, Queimada Nova – PI, CEP 64.758-000, trata os dados pessoais dos usuários.
1. DADOS COLETADOS
Coletamos as seguintes informações:
Nome completo
CPF
Número de telefone (WhatsApp)
Endereço
Chave Pix
2. FINALIDADE DA COLETA
Os dados são utilizados para:
Cadastro e identificação do participante da ação
Comunicação sobre sorteios, resultados e suporte
Envio de mensagens via WhatsApp
Realização de pagamentos de prêmios (via Pix)
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados não são compartilhados com terceiros, salvo em casos obrigatórios por lei ou mediante autorização judicial.
4. SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos.
5. TEMPO DE RETENÇÃO
Os dados serão armazenados durante o período de vigência da ação e poderão ser mantidos por até 5 anos para fins de comprovação legal e fiscal.
6. DIREITOS DO TITULAR
Você tem direito de:
Acessar seus dados
Corrigir dados incorretos
Solicitar exclusão de dados (exceto obrigações legais)
Revogar consentimento
Solicitações podem ser feitas pelo e-mail: acaopremiadaljd@gmail.com e também pelo link https://www.acaopremiadaoficial.com.br/remover_dados/
7. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Podemos alterar esta Política a qualquer momento. As versões atualizadas serão publicadas no site oficial da ação.
